| Documento |
Data |
Vigência |
Valor R$ |
| TERMO DE COLABORAÇÃO. nº 000001 - Série: Municipal |
02/01/2019 |
01/02/2019 a 31/12/2019 |
371.919,20 |
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TERMO ADITIVO nº 01
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09/10/2019 |
13/09/2019 a
31/12/2019 |
18.400,00 |
Proposta Nº: 0018/2019
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000001 - Série: Municipal - Ano: 2019 - Valor: R$ 371.919,20
Vigência - Início: 01/02/2019 - Término: 31/12/2019
Objeto: " Oferecer acolhimento provisório para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo"
Entidade: Instituição Nosso Lar - CNPJ: 00.403.179/0001-28
Endereço: Av Tenente Urias Emídio Nogueira de Barros, 198, Vila Nova Itapetininga, CEP 18203-260, Itapetininga/SP
Finalidade Estatutária: A Instituição Nosso Lar tem como missão ofertar acolhimento institucional provisório e excepcional para as crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescentes) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, zelando por seu bem estar, saúde, educação, orientação profissional, formação moral e religiosa; oferecendo um acompanhamento psicossocial, família e espiritual que permita o desenvolvimento de suas potencialidades e a sua superação da vulnerabilidade social, atendendo, guardados os limites legais e orçamentários, às seguintes diretrizes básicas; Supremacia do atendimento às necessidades sociais, sobre as exigências de rentabilidade econômica; Universalização dos direitos sociais e o do atendimento de forma gratuita; Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como a convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidades; Igualdade de direito no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza; Manter a finalidade pública, sempre que financiada pelo Estado ou Município não obstante possuir natureza privada.
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